HUDU

Os limites do direito à escolha no curso da gestação de anencéfalos


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November 2015

Beschreibung

Beschreibung

Neste livro, o autor combina variados enfoques sobre o problemático tema do aborto de fetos anencéfalos no Brasil. Como ponto de partida, a decisão do STF na Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, julgada em 2012, foi analisada voto a voto, ministro por ministro, a fim de elencar os subsídios da tomada de decisão pelo colegiado. Elementos médicos, psicológicos e éticos foram identificados junto aos conceitos e argumentos jurídicos como balizadores desta paradigmática decisão. A complexidade das discussões jurídicas relacionadas à vida e à morte, presente em diversos clássicos da literatura jurídica, é revisitada nesta obra pelo olhar da ciência jurídica.
EAN: 9783841706720
ISBN: 384170672X
Untertitel: Estudo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54, julgada pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil. Paperback. Sprache: Portugiesisch.
Verlag: Novas Edições Acadêmicas
Erscheinungsdatum: November 2015
Seitenanzahl: 136 Seiten
Format: kartoniert
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