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O princípio da dignidade da pessoa humana e os delitos sexuais


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März 2015

Beschreibung

Beschreibung

A presente obra possui como objeto o estudo o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a reforma introduzida pela Lei 12.015/2009 no que tange aos delitos sexuais. Seu objetivo é a reflexão acerca do estupro de vulnerável e a (in) validade do consentimento da vítima, bem como acerca das alterações introduzidas pela Lei 12.015/2009 no que concerne ao Título VI do Código Penal Brasileiro - antigos "Crimes contra os Costumes" - denominados "Crimes contra a Dignidade Sexual".

Portrait

Graduada em Direito-UNINILTON LINS/AM, é Advogada, Especialista em Direito Processual Civil-UFAM e Especialista em Direito das Relações Sociais-CIESA/AM. Mestra em Ciência Jurídica pela UNIVALI/SC. Foi Professora do Curso de Direito da UNIP e FMF DeVry e Atualmente, da UNINORTE/LAUREATE e FAMETRO e Coordenadora da Pós Graduação -UNINORTE/LAUREATE.
EAN: 9783639750652
ISBN: 3639750659
Untertitel: O estupro de vulnerável e a (IN) validade do consentimento da vítima. Paperback. Sprache: Portugiesisch.
Verlag: Novas Edições Acadêmicas
Erscheinungsdatum: März 2015
Seitenanzahl: 140 Seiten
Format: kartoniert
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